Se reuniram, de forma virtual, na manhã desta quarta-feira (14/04), os representantes da Fundação Ajuri e do Ministério Público Estadual. Estiveram presentes o Diretor Executivo da Fundação, Professor Ariosmar Barbosa e colaboradores, além do Promotor de Justiça do Ministério Público, Dr. Zedequias de Oliveira Júnior e colaboradores.
No encontro, o Diretor da Fundação Ajuri expôs as estratégicas de ações que a entidade vem desenvolvendo para a fortalecimento da instituição. Além disso, reforçou a necessidade do diálogo institucional e da transparência nas ações.
“Consideramos este encontro com o Ministério Público fundamental para que possamos avaliar se os atos administrativos que estão sendo tomados estão se adequando a luz das jurisprudências existentes para a fiscalização da Fundação”, ressaltou o Professor.
As fundações, em especial as fundações de direito privado, possuem o propósito de prestar serviços que sejam relevantes à sociedade e que colaborem com o Estado. Elas exercem uma função social e algumas podem se caracterizar como entidades beneficentes, dependendo de sua finalidade.

O Controle das Fundações
A partir da criação de uma fundação de direito privado, ela passa a ser fiscalizada (velada) pelo Estado, que fica responsável pela fiscalização quanto ao cumprimento de seus propósitos e regras.
Para uma fiscalização mais presente, a responsabilidade é atribuída aos Ministérios Públicos localizados nos respectivos estados em que está a sede de cada fundação. Esse controle é regulamentado pelos artigos 62 a 69 do Código Civil Brasileiro, Código de Processo Civil (arts. 1199/1204) e Lei de Registros Públicos (arts. 114/120).